2022 年報 Relatório Anual

35 Retrospectiva Anual 派員到賓館提供系統技術支援 Envio do pessoal a pensões para fornecimento de apoio técnico de sistema 業界操作人員瞭解系統的運作情況 Conhecimento da situação de funcionamento de sistema por operadores dos sectores 與業界代表進行交流 Intercâmbio com os representantes dos sectores os proprietários dos meios de transporte aéreos, quando tais meios não estejam afectos à exploração comercial, devem transmitir a esta Corporação, após o final do registo de embarque, os dados relativos a todas as pessoas transportadas, incluindo viajantes e tripulantes, no intuito de ajudar a Corporação no melhoramento das medidas de controlo de entrada em relação às pessoas que entram por via aérea, na prevenção de crimes e no aumento da eficiência de passagem fronteiriça. S imu l t aneamen t e , o a r t i go 61 . º da r e f e r i da l e i t amb ém p r e v ê q u e o s o p e r a d o r e s d e estabelecimentos hoteleiros devem transmitir a esta Corporação os dados pessoais e de entradas em hotel dos viajantes e seus acompanhantes de idade superior a 16 anos que não sejam portadores de bilhete de identidade de residente, de título especial de permanência ou de título de identificação de trabalhador não residente, permitindo à Corporação combater de forma mai s ef icaz as inf racções relacionadas com a imigração i legal de nãoresidentes, fornecendo também pistas importantes para procedimentos de investigação criminal. As di spos i ções ac ima menc ionadas regul am os deveres de informação dos operadores de transportes e de estabelecimentos hoteleiros, e no intuito de permitir que os sectores hoteleiro e da aviação compreendam os teores do cumprimento dos deveres legais de transmissão de informações à Corporação, e entendam a aplicação do sistema de notificação e as opiniões dadas, esta Corporação organizou várias sessões de esclarecimento aos sectores relevantes, bem como realizou várias sessões específicas de intercâmbio para técnicos de sistema e operadores de linha de frente dos sectores, a fim de que os sectores possam proceder bem aos trabalhos preparatórios antes da entrada em vigor das disposições legais.

RkJQdWJsaXNoZXIy MTk1OTI2